O Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.
No prazo
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento.
