Um decisão assinada pelo Juiz Dr. Danilo Augusto da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, determina que o prefeito Elmo Vaz forneça documentos sobre contratos celebrados entre a Prefeitura de Irecê e empresas que prestam serviço na cidade. O Mandado de Segurança foi motivado pela denúncia do cidadão João Paulo Almeida, que cobra informações sobre contratos milionários celebrados entre a Prefeitura e as empresas citadas no processo.
Dentre as documentações, Elmo Vaz terá que fornecer todas as informações sobre o contrato com o Centro Especialidades Odontomédicas, inclusive com cópia do contrato de prestação de serviços firmado pelo município de Irecê e a referida empresa, acompanhado dos respectivos aditivos. Cópia dos processos de pagamentos referentes a essa empresa desde o ano de 2017 e a relação de atendimentos e procedimentos médicos realizados e que foram pagos através dos recursos do fundo municipal de saúde.
A Prefeitura também terá que fornecer todos os detalhes sobre o polêmico acordo com a empresa Soma Park, que explora a Zona Azul, e sobre outro contrato com a Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte e Limpeza, que terceiriza a contratação de servidores.
A Roble, que trabalhou no município para “serviços de tapa buracos”, também terá seu contrato investigado. A Prefeitura será obrigada a fornecer a cópia do processo de licitação referente à contratação da empresa e cópia do contrato de prestação de serviços , além da cópia dos processos de pagamentos nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como a relação de funcionários e prestadores de serviços que trabalharam em Irecê.
A gestão ainda terá de fornecer cópia de todos os processos de pagamentos referentes às diárias utilizadas pelo prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos e os secretários Municipais nos anos de 2017, 2018 e 2019 com a respectiva comprovação da finalidade pública da sua utilização.
O contrato com a empresa Verbo Comunicação também terá de ser disponibilizado, inclusive com cópia de todos os processos de pagamentos referentes a essa empresa no ano de 2019 e a discriminação dos serviços realizados pela mesma no Município de Irecê.
De acordo com as informações levantadas, o município já teria gasto cerca de 20 milhões de reais com as empresas citadas no Mandado de Segurança.
Na decisão Judicial, o Magistrado cita o Art. 7º da Lei de Acesso à Informações. “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos”. Ainda segundo a decisão, os autos devem ser enviados ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias”. O município de Irecê ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
