Meses após o coordenador geral da Aspra, deputado soldado Prisco, propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que dispõe sobre o valor cobrado no ICMS dos Combustíveis na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Bahia) informou que também vai ingressar com Adin contra o imposto.
Conforme explica o parlamentar, o ICMS, imposto estadual recolhido na composição do preço (28%) da gasolina é o idêntico ao do cigarro. Segundo ele, a ação busca a redução judicial da quinta maior alíquota do país, a baiana.
