Medida vale para outras doenças graves como HIV e enfermidades em estágio terminal
Aproveitando o mês de campanha contra o câncer de mama – Outubro Rosa – vale lembrar os direitos trabalhistas das mulheres com o diagnóstico da doença. A dica é do advogado trabalhista Breno Novelli, que destaca a possibilidade de sacar o FGTS, assim como é facultado aos pacientes e seus dependentes em casos de outras doenças graves, como HIV e enfermidades em estágio terminal.
Outros benefícios estabelecidos por lei às pessoas com câncer são: aposentadoria integral, isenção do Imposto de Renda, direito ao saque do PIS/Pasep para usar no tratamento e redução da contribuição previdenciária aos pacientes.
*Ibahia