Chegou à Câmara Municipal de Salvador, na tarde de segunda-feira (16), o projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe a alteração do Artigo 21, da Lei 8.631/14, que disciplina as relações entre o município e as organizações sociais. O objetivo é permitir o aumento dos repasses para a saúde pública, fomentando melhor atendimento às demandas da população. A matéria, segundo o presidente Geraldo Júnior (SD), deve ser apreciada com urgência.
Na redação do Artigo 21, a legislação só prevê a possibilidade de alteração do plano de trabalho por expressa autorização do poder público, vedando, mesmo nesta hipótese, qualquer acréscimo ao repasse financeiro realizado pelo município. A alteração propõe uma flexibilização, considerando a sazonalidade das doenças e o surgimento de agravos à saúde da população, a exemplo do novo coronavírus.
“É necessária a remoção desse entrave de forma célere para viabilizar a aquisição de diversos componentes de uso terapêutico e assistencial, no âmbito da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do município”, disse o prefeito ACM Neto, na mensagem encaminhada à Câmara.
Urgência
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Geraldo Júnior, diante da emergência que o caso requer, todos os vereadores serão conclamamos para que possam votar a matéria em urgência-urgentíssima.
“A vida das pessoas, principalmente das que dependem da saúde pública, está em jogo. Por isso, contaremos com a compreensão de nossos pares para realizarmos a votação desse projeto no menor tempo possível”, disse Geraldo Júnior, ao afirmar que, mais uma vez, a Câmara se torna protagonista em questões urgentes da cidade.
