O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou, por meio de ação proposta pela Aspra, o Estado a especificar a entrega efetiva de equipamentos e produtos disciplinados pelas diretrizes e normativas do Comando Geral da PM que garantam proteção aos servidores da segurança pública em decorrência do risco de contágio dos PMs e BMs por Coronavírus.
A demanda foi provocada pela advogada da Aspra, Marcele Maron, após solicitação dos diretores da entidade, que denunciam o fato dos PMs e BMs trabalharem sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) nas ruas da cidade, onde ocorre risco de contágio. “O estado agora tem 48 horas para dizer quais medidas preventivas foram adotadas assim como especificar a entrega efetiva de equipamentos e produtos disciplinados pela diretriz”, afirmou o coordenador geral da Aspra, deputado estadual Soldado Prisco.
