Com o objetivo de minimizar o impacto social e econômico que a pandemia do coronavírus tem gerado na capital baiana, a vereadora Marcelle Moraes apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que obriga os proprietários de salas, condomínios e demais estabelecimentos alugados a reduzir em 50% do valor cobrado pela locação.
De acordo com a proposição, os locatários que não seguirem a determinação de renegociar os novos valores junto aos inquilinos, poderão pagar uma multa de 8% sob o valor total do imóvel. “O fomento ações estratégicas é de extrema importância nesse momento de crise, pois precisamos tentar conter o caos e balancear a economia. O microempresário não suportaria meses sem receita e continuar adimplindo com o fardo dos alugueres e pagamento de pessoal. Isso levaria qualquer empresa de pequena e média ao fechamento, prejudicando até mesmo o proprietário do imóvel”, justificou a vereadora.
Marcelle encaminhou ainda um projeto de indicação que propõe a Prefeitura a distribuição gratuita de álcool gel, máscaras e luvas para motoristas e cobradores da cidade. Os custos com os materiais devem arcados pelas concessionárias que operam no município.
“Os rodoviários são uma das classes mais vulneráveis nesse processo de pandemia. Diariamente estão em contato com milhares de pessoas que circulam em diversos espaços, portanto, estão totalmente expostos ao contágio. É obrigação das empresas disponibilizar os equipamentos de proteção individual a esses trabalhadores”, finalizou.
Ambas as proposições aguardam apreciação do Executivo municipal para entrarem em vigor.
