O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (30) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela Corte a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a defesa, Geddel deveria cumprir prisão domiciliar para evitar sua contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com os advogados, o ex-parlamentar tem 61 anos, doenças crônicas e pertence ao grupo de risco de contágio.
Ao rejeitar a prisão domiciliar, Fachin disse que a Justiça de Salvador, onde Geddel está preso, informou que o ex-deputado está em uma cela individual e que, devido ao coronavírus, medidas de prevenção estão sendo aplicadas no presídio.
“A autoridade judiciária responsável pela fiscalização da unidade prisional na qual o requerente se encontra recluso se desincumbiu a contento de medidas capazes de evitar o alegado perigo de contágio viral”, disse Fachin.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que os R$ 51 milhões atribuídos a Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A questão também será decidida pelo ministro Fachin.
Em 2017, o dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Pelos fatos, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF.
