A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (ProconBA) e a Delegacia do Consumidor (Decon) autuaram nesta quarta-feira (8) um estabelecimento por comercialização de produtos com restrições de venda direta ao público.
Os agentes encontraram a comercialização de álcool 92,8 INPM pelo estabelecimento San Diego Distribuidor de Embalagens, situado na Ceasa do Rio vermelho. O álcool 92,8 INPM é um produto de uso exclusivamente institucional e não pode ser comercializado diretamente ao público, segundo determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os produtos foram apreendidos e o fornecedor foi autuado. Ele responderá a um processo administrativo, tendo o direitos de ampla defasa e contraditório assegurado, podendo incorrer em multas e demais sanções, de acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
O caso também será apurado pela Delegacia do Consumidor, podendo responder aos procedimentos penais cabíveis.
