O Cadastro Único é um registro criado para o Governo Federal saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode tentar participar de diferentes programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Mas é importante saber que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nestes programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.
Quem pode utilizar este serviço?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
-possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
-possuem renda mensal familiar total de até três salários;
-possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
– são compostas por apenas uma pessoa;
– são compostas por pessoas em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Etapas para a realização deste serviço
- Cadastrar informações
Para a inscrição, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os demais membros familiares para o entrevistador. Essa pessoa é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve ter pelo menos 16 anos, e preferencialmente, ser mulher. O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único e/ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora e prestar as informações ao entrevistador.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos- Responsável pela Unidade Familiar (RF):
-CPF; ou
-Título de Eleitor.
– qualquer documento de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor
Responsável pela Família Indígena- – CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Responsável pela Família Quilombola- – CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Demais pessoas da família- – Certidão de Nascimento; ou
– Certidão de Casamento; ou
– CPF; ou
– Carteira de Identidade (RG); ou
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Cadastramento de pessoas que não tem documento- Se alguém da família ou se todos os integrantes não tiverem documentos, o entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista mesmo assim, orientar e encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos. Mas, enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.
Documentos não obrigatórios mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos)- – Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
– Carteira de Trabalho.
Presencial :
O cidadão deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único e/ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa ou buscar no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
Em muitas localidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.Confira abaixo os benefícios que você tem ao ser inscrito no Cadastro Único:
1 – Programa Bolsa Família
2 – Benefício de Prestação Continuada
3 – Tarifa Social de Energia Elétrica
4 – Programa Minha Casa Minha Vida
5 – Carteira do Idoso
6 – Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
7 – Telefone Popular
8 – Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
9 – Programas Cisternas
10 – Água para Todos
11 – Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
12 – Bolsa Estiagem
13 – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
14 – Programa Nacional de Reforma Agrária
15 – Programa Nacional de Crédito Fundiário
16 – Crédito Instalação
17 – Carta Social
18 – Serviços Assistenciais
19 – Programa Brasil Alfabetizado
20 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
21 – Identidade Jovem (ID Jovem)
22 – ENEM
23 – Pro Jovem Adolescente;
24 – Programa Brasil Carinhoso;
25 – Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Responsável pela Unidade Familiar (RF):
