A Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente, de forma virtual, nesta terça-feira (14), e aprovou o projeto de lei que beneficia cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas estaduais com famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Através do projeto Vale Alimentação Estudantil, esse grupo carente receberá auxílio em dinheiro para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena. O custo estimado para os cofres públicos é de R$44 milhões.
O presidente Nelson Leal destacou a rapidez que marca as votações de matérias relacionadas com o combate ao Covid-19, que é inédita. “É um fato único que demonstra a maturidade do conjunto dos deputados estaduais, que colocou em plano secundário questões partidárias ou ideológicas”.
O projeto que cria o Vale Alimentação Estudantil foi votado em regime de urgência com dispensa de formalidades regimentais e preenche a lacuna que o fechamento das escolas trouxe para as famílias mais pobres, “pois esses estudantes ficaram privados da alimentação fornecida diariamente. O uso do cadastro do programa Bolsa Família, além de agilizar os procedimentos, evitará aglomerações que seriam inevitáveis caso a opção fosse pela distribuição de cestas básicas – que teriam de ser compradas”, completou ele.
O projeto apreciado nesta terça autoriza o governo a contratar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) como agentes financeiros para operacionalização do projeto. As despesas do Vale Alimentação Estudantil correrão por conta do Fundo Estadual Erradicação da Pobreza (Funcep).
