A Prefeitura de Camaçari decidiu prorrogar por 180 dias a validade das licenças urbanísticas e ambientais expedidas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur). A decisão, publicada em diário oficial, ocorreu devido à situação de emergência decretada pelo município causada por conta da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o prefeito Elinaldo Araújo (Democratas), é medida dá um fôlego para o mercado neste momento de crise e ajuda a preservar empregos. “Com essa prorrogação, as atividades que estão paralisadas devido às medidas de restrição ganham um fôlego para se manterem neste momento e, inclusive, garantirem a manutenção de empregos”, afirmou.
Elinaldo explica que os serviços presenciais da Sedur já estão suspensos por causa das medidas restritivas. “Ou seja, se nós mantivéssemos os prazos, haveria dificuldades para os interessados renovarem suas licenças. Agora, como as atividades estão paralisadas, estes prazos são prorrogados. Vamos acompanhar o andamento e continuar tomando todas as medidas para superarmos esta crise o mais rápido possível”, disse o prefeito.
O documento prevê a ampliação da validade de licenças como: alvarás, licenças ambientais, análises de orientações prévias (AOPs), certidões, dentre outros. O prazo conta a partir da data de publicação do decreto e para as permissões com vencimento posterior ao dia 20 de março de 2020, data que corresponde ao decreto da situação de emergência no município.
