O deputado federal Paulo Magalhães (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados uma emenda aditiva na Medida Provisória N° 907/2020, que obriga a suspensão de pagamentos dos contratos financeiros firmados com bancos públicos ou privados, vencidos ou a vencer, das operações de crédito do setor hoteleiro, que tenham origem no financiamento de operações imobiliárias ou aquisição de equipamentos. O parlamentar sugere, como medida de contenção da crise provocada pela pandemia do coronavirus, que o vencimento da dívida seja prorrogado, podendo ser pago 30 dias após a data da última parcela do contrato vigente. O texto estabelece ainda que a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, vedando a aplicação de multas e encargos. Poderá, no entanto, ser aplicado ao valor suspenso a taxa de juros de 1% ao ano.
“Nesse momento de dificuldade, essa é uma medida extremamente importante para preservar um dos grandes polo de emprego e renda do país. A paralisação da atividade tem gerado impactos gravíssimos na vida dessas pessoas. O fluxo de caixa do setor hoteleiro teve uma queda brusca com a crise do coronavírus, que impede o cumprimento das dívidas em contratos firmados para aquisição de equipamentos e empreendimentos da construção civil”, justifica Magalhães.
Para o deputado, não há receita e previsão para retomada do segmento. “O setor está asfixiado e a mercê de um colapso. Precisamos de medidas capazes de conter a crise. O número de viagens canceladas chega a 85%. É muito grave”, concluiu.
