O Ministério Público estadual já encaminhou, entre 16 de março e 14 de abril, 47 recomendações e instaurou 64 portarias ou processos administrativos para orientar, acompanhar e fiscalizar as medidas e ações de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no ambiente escolar das redes municipais de ensino público e privado da Bahia. Os dados são do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). A atuação do MP na área de educação durante a quarentena já alcançou mais de 60 municípios. Segundo o coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adalvo Dourado, as orientações para adoção de medidas de prevenção à Covid-19 foram encaminhadas antes mesmo da decretação de fechamento das escolas.
Os promotores de Justiça têm acompanhado e fiscalizado a reformulação do calendário escolar do ano letivo de 2020, a oferta de atividades escolares à distância na educação básica e as providências adotadas quanto ao fornecimento de alimentação escolar durante o período de fechamento das escolas, para garantir a utilização adequada dos recursos e dos produtos utilizados para a distribuição da merenda escolar, sobretudo às crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis. A atuação se norteia em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo Ceduc, pelo Grupo de Atuação de Defesa da Educação (Geduc) e pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
