O Ministério Público estadual, por meio da atuação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), atendeu, entre os dias 14 e 30 de abril, um total de 226 solicitações para emissão de RGs gratuitos de pessoas que têm direito ao benefício emergencial do Governo Federal. Os documentos, emitidos pelo Instituto Pedro Melo, foram viabilizados a partir de uma iniciativa do Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, órgão colegiado coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), do qual o MP faz parte.
Além disso, os promotores de Justiça e servidores do Caocife e do Nupar prestaram cerca de 140 orientações para a população acerca do auxílio emergencial. Durante esses 17 dias foram contabilizados um total de 543 atendimentos à população por meio do regime de teletrabalho instituído no MP durante a pandemia do coronavírus. As solicitações/atendimentos podem ser feitas por meio dos telefones do Nupar (3321-2931/2282 e 3327-1976) e do Caocife (3103-6536/6664/6663/6660/6650) das 9h às 15h. “Caso as pessoas não tenham algum documento que seja essencial para pedirem esse auxílio emergencial do Governo, nós auxiliamos esses cidadãos pedindo a gratuidade e urgência na emissão dos mesmos”, afirmou a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Caocife.
