Após abordagem a caminhão, PRF apreende carga de madeira nativa do Pará sem licença ambiental

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Na manhã de hoje (07), por volta das 11h30, agentes federais durante fiscalização no Km 720 da BR 101, em Eunápolis abordaram uma carreta Scania/R440 que transportava uma carga de madeira de forma irregular.

Durante a fiscalização verificou-se que no compartimento de carga era transportada perfis de madeira (não beneficiada) nativa da mata atlântica, porém para esse tipo de carga é exigido a emissão de documentação especial como a Guia Florestal (GF) e o Documento de Origem Florestal (DOF), prevista na IN 21/2014 do Ibama.

O condutor de 34 anos de idade apresentou, apenas, uma nota fiscal referente ao transporte de portas e aduelas.

Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e a carga foram recolhidos no pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais (IBAMA). O Ministério Público também será acionado para as providências cabíveis.

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