A pedido do líder Rosemberg Pinto (PT) a Assembleia Legislativa adiou a votação dos dois projetos que travam a pauta de votações. Ele argumentou que a apreciação de matérias não diretamente ligados ao combate à pandemia através do sistema virtual poderia gerar desconforto entre os parlamentares, bem como insegurança jurídica e requereu do presidente Nelson Leal a ampliação do ato da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Deliberação Remota, SDR.
O pedido foi acatado e a votação dos projetos que extinguem o abono permanência para o funcionalismo estadual e altera a estrutura da PGE foi transferida para hoje (12.05), a partir das 10h. O presidente do Legislativo passou o resto do dia em consultas com seus pares da Mesa Diretora, para alterar o ato procedimental e tornando explícito que as votações virtuais poderão deliberar sobre todas as matérias em pauta – mesmo que ninguém pode fixar prazo para o fim desse período de isolamento social incômodo, mas necessário, completou.
ABONO EM QUESTÃO
O adiamento da votação proporcionou aos líderes partidários mais tempo para buscar uma solução negociada que criou um impasse com relação ao fim do abono permanência. Na formulação atual o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), defende a retirada da proposta da pauta para votação num processo normal, presencial, pois “o governo tem maioria e poderá aprová-lo mais tarde com o Legislativo sabendo do seu alcance e necessidade”. O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT) quer apreciar a matéria logo, mas não se fechou à negociação, defendida por um grupo de seus liderados – que ouviram do secretário Edelvino Góes, da Administração – razões e dados que embasaram a elaboração dessa proposta. Por seu turno, o presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal, está otimista quanto a uma solução de compromisso até o início dos trabalhos.
Após a votação dessas matérias, estão na pauta da Assembleia dois projetos de lei do Executivo diretamente relacionados com a pandemia do Covid-19. Uma das proposições impõe regras – e multas – sobre a veiculação de fake news. O outro projeto cria o auxílio de R$500 para os pacientes do coronavírus sem renda fixa que aceitarem fazer o isolamento, nos casos de confirmação da doença, em espaços montados pelo estado que estão sendo entregues à população.
