Trabalhadores domésticos que buscam regularizar pendências na solicitação do seguro-desemprego podem solicitar atendimento através do e-mail domestica.sd@setre.ba.gov.br, já que as unidades do SineBahia continuam fechadas em função da pandemia do Covid19.
A solicitação do benefício do seguro-desemprego do trabalhador doméstico pode ser realizado no site sso.acesso.gov.br, onde devem ser preenchidos um formulário com dados de identificação do trabalhador, dados de identificação do vínculo e anexados os seguintes documentos: cópia da Carteira de Trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho (e-Social) ou sentença judicial (se houver), RG e comprovante de residência (opcional).
Têm direito ao benefício os profissionais demitidos sem justa causa e que comprovarem vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Após análise dos dados para solicitação do benefício, o trabalhador será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação. Em caso de deferimento, serão emitidas as parcelas do benefício. Em caso de indeferimento, o sistema apresentará uma notificação informando o motivo pelo qual o benefício não foi concedido.
