Ex-deputado é preso em operação contra fraudes em contratos

O ex-deputado estadual Paulo Melo é um dos presos da operação deflagrada hoje (14) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar fraudes em contratos de terceirização de mão de obra nos últimos dez anos no estado do Rio, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Além de Melo, foram cumpridos mais quatro mandados de prisão preventiva. A Operação Favorito é um desdobramento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha.

Segundo a PF, empresários pagaram propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a deputados estaduais e a outros agentes públicos para conseguir fornecer serviço de mão de obra terceirizada para o governo do estado e órgãos estaduais, nos últimos dez anos.

De acordo com as investigações, a organização criminosa teria inclusive aproveitado a situação de calamidade ocasionada pela pandemia, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público.

“Além disso, constatou-se, através de diálogos interceptados em março e abril de 2020, que a organização criminosa vinha destruindo provas e realizando ações de contrainteligência”, diz o MPF.

Segundo as investigações, os criminosos usaram cooperativas de trabalho e organizações sociais para permitir a lavagem de recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos no esquema.

Defesa

A advogada Patrícia Proetti, que faz a defesa do ex-deputado, disse que sua prisão “mostra-se absolutamente descabida e atemporal” uma vez que o inquérito policial que apura possível conduta criminosa de outro investigado e supostas compras superfaturadas para montagem de hospital de campanha nada tem a ver com o ex-parlamentar.

No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio autorizou Paulo Melo a cumprir seu regime semiaberto inteiramente em prisão domiciliar, sem necessidade de retornar ao presídio enquanto houver a pandemia do novo coronavírus, conforme decisão da Vara de Execuções Penais.

Melo foi preso em 2017, no âmbito da Operação Cadeia Velha, e depois condenado por envolvimento em um esquema de corrupção com empresas de ônibus.
Governo do estado

O governo do estado informou que vai suspender o pagamento a todas as empresas e fornecedores envolvidos na operação desta quinta-feira, pois fará uma auditoria, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), em todos os contratos. Por meio da CGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo enviou ofício à Justiça Federal solicitando informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação.

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