Foi sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. De acordo com o novo texto, mães adolescentes vão poder receber o valor do governo federal.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (15), assinada pelo presidente e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
O presidente vetou o pagamento a informais que não estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem o auxílio. A lei atual permite que mulheres nesta situação recebam duas cotas (R$ 1.200) por três meses.
Na quinta-feira (14), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o pagamento da segunda parcela do benefício começa a ser feito a partir desta segunda-feira (18).
A Constituição determina que o Congresso Nacional avalie os vetos do presidente em sessão conjunta. Para rejeitar os vetos, é necessária maioria absoluta dos deputados e senadores.
