Filantrópicas devem atualizar dados para facilitar repasses da Sefaz

Para facilitar o pagamento dos repasses de recursos da campanha Nota Premiada Bahia, as entidades filantrópicas que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para atualização dos dados cadastrais, em especial e-mail, telefones de contato e nome do responsável pela entidade. O envio dos dados pode ser feito por meio de mensagem para solidariedade@sefaz.ba.gov.br. Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas também pelos telefones (71) 3115-5069 ou (71) 98121-8606.

De acordo com a Sefaz-Ba, a atualização dos dados é importante porque, ao encaminhar o pagamento dos repasses, a Secretaria da Fazenda tem encontrado dificuldade para entrar em contato com algumas instituições. “Neste mês de junho estão sendo liberados mais R$ 3 milhões para 523 entidades filantrópicas, referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, e, em algumas situações, a nossa equipe precisa entrar em contato com as instituições, por isso os números de telefone e e-mail devem estar atualizados. Para receber os recursos é preciso estar regular com FGTS e INSS e tomamos o cuidado de entrar em contato para alertar sobre alguma pendência, bem como a necessidade de correção de dados bancários inconsistentes, e assim agilizar o pagamento”, explica Luís Henrique Brandão, coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba.

Desde 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da Nota Premiada Bahia. Com o mais recente pagamento, chega a R$ 31,8 milhões o total repassado às entidades participantes do programa desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, no final de 2017. Deste total, R$ 21 milhões correspondem às sete etapas da fase atual – três de 2018, três de 2019 e a primeira deste ano. Outros R$ 10,8 milhões correspondem à regularização de fases anteriores do programa. A cada quadrimestre são destinados R$ 1,5 milhão para as instituições da área de saúde e R$ 1,5 milhão para as da social.

Solidariedade

A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o estado, sem restrições territoriais e financeiras. Além de não haver mais necessidade de acumulação de notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Atualmente os sorteios de prêmios para os participantes da Nota Premiada Bahia não estão acontecendo em função da suspensão dos sorteios da Loteria Federal devido à pandemia do novo coronavírus. As premiações da campanha tomam por base os resultados da Loteria divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para definir o número da sorte a partir do qual são conhecidos os bilhetes ganhadores dos sorteios mensais e especiais. Mas, os bilhetes continuarão sendo acumulados pelos participantes para concorrerem aos prêmios assim que os sorteios forem retomados.

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