MP aciona União de Educação e Cultura de Eunápolis para que reduza mensalidade em 50% durante pandemia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a União de Educação e de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) para que a instituição reduza as mensalidades no percentual de 50% enquanto durar a impossibilidade de prestação do serviço educacional na forma presencial por conta da pandemia do . Na ação, de autoria da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine também que a instituição não efetue de atividades extracurriculares até o fim do . “A redução das mensalidades deverá ser dada a todos a partir do dia 18 de março, quando iniciou o ensino a distância, sendo que neste mês o desconto deverá ser proporcional já que também houve aulas presenciais”, explicou a promotora de Justiça.

Além disso, a instituição de ensino superior deve assegurar a rematrícula no semestre subsequente aos inadimplentes, enquanto persistir a interrupção das aulas presenciais. “A oferta do ensino virtual, as medidas de desoneração e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho facultada pelo Governo Federal reduz drasticamente os custos estruturais da acionada”, ressaltou a promotora de Justiça Catharine Rorigues.

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