O aumento do período do auxílio emergencial para nove meses, além de retirar a limitação do Imposto de Renda (IR) de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos brasileiros, que tiveram o pedido indeferido, fazem parte de novo projeto de lei apresentado à Câmara Federal esta semana por mais e 40 parlamentares. Coautor da peça, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) detalhou, nesta quinta-feira (25), que a medida está alinhada com a duração da pandemia do novo coronavírus no país. “A ação é fundamental para garantir que as famílias sobrevivam durante essa crise sanitária, além do mais, milhões de pessoas não conseguiram ainda receber uma parcela por critérios que limitam esse acesso. Esse projeto estabelece meios mais eficazes para se resolver a questão”.
Utilizando dados do projeto, Valmir aponta que “a distribuição do benefício evidenciou o tamanho da parcela social que vive hoje na informalidade e que está suscetível à pobreza”. Ele diz que a aprovação do auxílio emergencial “foi fundamental como primeira resposta à crise socioeconômica que a pandemia acarreta, mas que é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”. Assunção detalha pontos importantes das medidas e completa dizendo que o Congresso trabalha para fornecer programas e criar soluções que garantam segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza. “É necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, para dar a esta população tempo e condições para que se restabeleçam no mundo do trabalho”.
O projeto sugere, ainda, que nos casos negativos do auxílio emergencial e que estão com recurso, os motivos sejam expostos e, se o governo federal não tiver como fazer esse exame da fidedignidade das informações apresentadas, que aceite as autodeclarações dos requerentes. Em justificativa, os parlamentares apontam que a crise decorrente da covid-19 “fez com que milhões de pessoas batessem à porta da pobreza”. Eles cobram que o Congresso se posicione para garantir proteção mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Dados apresentados apontam que só na primeira concessão, o auxílio abrangeu 50 milhões de pessoas, sendo 38,4% pessoas do Bolsa Família, 21% pessoas cadastradas no Cadastro Único, mas sem Bolsa Família, e 40,6% pessoas não inscritas no Cadastro Único.
