A unidade central do SineBahia, na Avenida ACM, em Salvador, suspende o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (29). O serviço, que estava atendendo os trabalhadores apenas com agendamento prévio, passará por desinfecção e novas adequações estruturais e nos processos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus. As atividades serão retomadas no dia 13 de julho, com mais segurança para equipe técnica e público externo.
Durante o período, trabalhadores que buscam regularizar pendências na solicitação do seguro-desemprego podem buscar atendimento através do e-mail sinebahia.atendimentoremoto@setre.ba.gov.br.
Solicitação pela internet
Trabalhadores que foram demitidos, sem justa causa, podem solicitar o seguro-desemprego pela internet, de 7 a 120 dias após a demissão. Trabalhadores domésticos o prazo para dar entrada é de 90 dias após a demissão. O requerimento pode ser realizado por meio do portal da Secretaria de Trabalho, com a realização de um cadastro para acessar o serviço, com CPF, nome completo, telefone celular e e-mail. Outra alternativa é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em celulares com os sistemas operacionais Android e iOS. Quando aprovado, o pagamento do seguro-desemprego é realizado pela Caixa Econômica Federal.
Seguro-desemprego
Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. Têm direito ao seguro-desemprego, trabalhadores formais e domésticos, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados da condição semelhante à de escravo.