O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que sugere ao governador Rui Costa a implantação do Programa Socorro Alimentar. O objetivo, explicou o pedetista, é dar apoio aos trabalhadores que têm atividade informal e que foram prejudicados em decorrência da pandemia do coronavírus, motivo do estado oficial de calamidade pública na Bahia.
No documento nº 24.290/2020, o legislador propõe que o programa seja executado junto à Assistência Social, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “Objetivamos socorrer, de forma mais urgente e imediata, os trabalhadores informais, fornecendo-lhes as condições mínimas de sobrevivência, disponibilizando um auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 mensais por um período de três meses, de forma excepcional, em virtude do estado oficial de calamidade pública estabelecido em nosso Estado em razão da pandemia do novo coronavírus”, detalhou Roberto Carlos.
O parlamentar lembrou que o Brasil reúne, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, uma classe trabalhadora composta por cerca de 41% de trabalhadores informais, o equivalente a quase 39 milhões de pessoas. “Na Bahia, no ano de 2019, tínhamos 54,7% de trabalhadores informais e cerca de 17% de desempregados”, ressalta o deputado.
Na região metropolitana de Salvador (RMS), indica o pedetista ao citar dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego/DIEESE/SEI de 2018, há cerca de 620 mil trabalhadores informais, incluindo autônomos (327 mil), assalariados sem carteira (115 mil), diaristas, trabalho doméstico (sem e com carteira assinada, motoristas, jardineiros), trabalhos sem remuneração, profissionais liberais e pequenos negócios familiares (178 mil), os quais representam aproximadamente 42% do total de um milhão e meio de ocupados na RMS.
“Convém lembrar que o trabalho informal de rua é caracterizado, na maioria dos casos, pela sobrevivência imediata e pelas baixas rendas. Visto que, muitos ‘vendem hoje para comer amanhã’ e não possuem poupança. Dessa maneira, fazem parte das categorias sociais vulneráveis. Com o confinamento e isolamento social, foi a categoria de trabalhadores mais afetada”, alerta o parlamentar em sua indicação.
Para ter direito ao benefício, Roberto Carlos propõe que o cidadão seja cadastrado previamente junto ao governo estadual na Superintendência de Assistência Social, vinculada à SJDHDS, que garantirá os recursos financeiros, o levantamento do quantitativo de trabalhadores e estabelecerá de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo do programa.
