A inclusão de absorvente higiênico íntimo no rol de produtos da cesta básica, no âmbito do estado da Bahia, é o que determina o Projeto de Lei da deputada estadual Olivia Santana. Se aprovado, o texto inclui ainda uma autorização para que o Poder Executivo possa conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS, do produto em questão.
Em sua justificativa a parlamentar destaca o fato do direito à saúde ser consagrado na Constituição Federal, nos artigo 196 e 197. “A dificuldade de acesso à absorventes higiênicos femininos, por meninas e mulheres em situação de pobreza, revela uma mazela social por muitos desconhecida ou menosprezada, caracterizada pela carência econômica para adquirir esses itens, o que impacta sobremaneira na sua saúde e qualidade de vida”, destacou Olivia.
Olivia finaliza destacando o fato de médicos ginecologistas recomendam a troca do absorvente a cada 6 horas, no máximo. “Meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições de fazê-lo, submetendo-se a usar mecanismos não indicados de contenção menstrual, o que representa perigo à saúde”.
A justificativa do PL destaca ainda o fato de ser essa uma demanda objeto de amplo debate na Organização das Nações Unidas, através do projeto Girl Up, um movimento global da Fundação ONU, que inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero.