A Bahia obteve ao conceito “Ótimo”, entre 80 e 100 pontos, no ranking de Transparência no Combate à Covid-19, que acaba de ser divulgado pela Transparência Internacional Brasil. O Estado foi o que mais avançou no ranking, o que reflete a determinação do governador Rui Costa por máxima transparência nos dados sobre a pandemia, ao instituir o Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, em maio, e lançar, em junho, a nova versão do Portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), que traz um painel de BI (Business Intelligence) onde o cidadão tem acesso completo e customizado aos dados sobre as contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo.
Instituído com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate à pandemia, o Comitê de Transparência tem a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, “envolve os órgãos de controle para assegurar o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado e o aprimoramento da transparência dos gastos públicos, fortalecendo o acompanhamento da sociedade neste processo”.
Os 82,28 pontos obtidos pelo governo baiano refletem, de acordo com o chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e representante do governo no Comitê de Transparência, Adriano Chagas, as medidas de ampliação da transparência adotadas com base na Lei Federal 13.979 e na Lei Estadual 14.257. ”As leis federal e estadual estabeleceram requisitos amplos de transparência para possibilitar que os cidadãos acompanhem as despesas realizadas pelo poder público”, explica.
Dados abertos*
O auditor geral do Estado, Luís Augusto Rocha, ressalta que a ferramenta de BI disponibilizada no *Portal concentra as informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos, assegurando total transparência às ações governamentais. “A ferramenta permite inclusive a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados abertos”.
Órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), a Auditoria Geral do Estado (AGE) gerencia o portal Transparência Bahia. De acordo com o auditor geral, o novo portal permite ao cidadão customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual.
As informações são extraídas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem os dados lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.
Ranking nacional
O novo portal Transparência Bahia também dá acesso único a muitas outras informações relativas à pandemia produzidos pelos diversos órgãos do Estado, a exemplo de notícias, contratações e doações no âmbito da Secretaria da Saúde, leis e decretos e boletins epidemiológicos. Um dos atrativos é o painel de BI implantado pela Secretaria da Saúde (Sesab), que apresenta de forma gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de dados do quantitativo de infectados e óbitos distribuídos por faixa etária, sexo, município e distribuição e índice de ocupação dos leitos.
A Transparência Internacional analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais. Os 34 critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, lançado em maio e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
