Proibição de circulação de veículos com tração animal é aprovada pela Câmara de Salvador

A medida entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei 51/2019 proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na capital baiana, no intuito de erradicar os maus tratos que leva os bichos à exaustão pelo elevado esforço físico, e, em alguns casos até mesmo a morte.

O texto de autoria da vereadora Marcelle Moraes, teve uma emenda apresentada que dispõe sobre a exceção para utilizar o recurso por parte de associações vinculadas Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em eventos expositivos, cívicos e outras atividades que não ofereçam riscos aos animais. No projeto original, a ressalva já englobava as Forças Armadas e Polícia Militar para o desempenho normal de suas atividades.

Marcelle celebra a conquista e afirma que o equipamento “Cavalo de Lata” será uma alternativa viável e menos sofrida para que o trabalho que dependa de veículo de tração continue. “Fico muito feliz com a iniciativa e consciência dos colegas vereadores em aliviar a condição desumana que é a prática de tração com utilização de animais. A partir de agora os “Cavalos de Lata” poderão ser úteis e efetivos para as atividades desse ramo, com o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, por exemplo”.

Para intensificar a inibição desse tipo de atividade, a parlamentar também conseguiu a aprovação na Casa Legislativa um projeto de indicação de nº 77/18 que sugere ao executivo municipal a implantação do “Programa Cavalo de Lata” – equipamento semelhante a uma bicicleta de material metálico preparado para suportar pesos.

A proposta segue agora para sanção do prefeito ACM Neto e entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Quadrilha de assaltantes de transportes por App era liderada por mulher cadeirante

Liderada por uma mulher cadeirante, uma quadrilha de assaltantes de motoristas de transportes por aplicativo foi desarticulada pelas equipes da 23ª Delegacia Territorial (DT), de Lauro de...

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para...

Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda...

Postos SAC Camaçari e Valença ampliam horário de atendimento ao público

Os postos SAC Camaçari e Valença ampliaram o horário de funcionamento. As duas unidades anteciparam em uma hora o início das atividades diárias, para aumentar a capacidade...