A medida entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei 51/2019 proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na capital baiana, no intuito de erradicar os maus tratos que leva os bichos à exaustão pelo elevado esforço físico, e, em alguns casos até mesmo a morte.
O texto de autoria da vereadora Marcelle Moraes, teve uma emenda apresentada que dispõe sobre a exceção para utilizar o recurso por parte de associações vinculadas Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em eventos expositivos, cívicos e outras atividades que não ofereçam riscos aos animais. No projeto original, a ressalva já englobava as Forças Armadas e Polícia Militar para o desempenho normal de suas atividades.
Marcelle celebra a conquista e afirma que o equipamento “Cavalo de Lata” será uma alternativa viável e menos sofrida para que o trabalho que dependa de veículo de tração continue. “Fico muito feliz com a iniciativa e consciência dos colegas vereadores em aliviar a condição desumana que é a prática de tração com utilização de animais. A partir de agora os “Cavalos de Lata” poderão ser úteis e efetivos para as atividades desse ramo, com o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, por exemplo”.
Para intensificar a inibição desse tipo de atividade, a parlamentar também conseguiu a aprovação na Casa Legislativa um projeto de indicação de nº 77/18 que sugere ao executivo municipal a implantação do “Programa Cavalo de Lata” – equipamento semelhante a uma bicicleta de material metálico preparado para suportar pesos.
A proposta segue agora para sanção do prefeito ACM Neto e entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
