Munido de documentos e matérias veiculadas na imprensa, o ex-prefeito e pré-candidato ao executivo de Esplanada, Rodrigo de Dedé (Podemos) levantou o tema dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e contestou o destino do rateio, no valor estimado de R$ 60 milhões, que deveria ser 60% destinado à remuneração de profissionais da educação e 40% para o custeio de investimentos. O questionamento foi feito na noite desta terça-feira (01/00), durante live promovida através das redes sociais.
Até 2006 o Fundef era a principal ferramenta de financiamento da educação básica e ensino fundamental dos municípios. Com a mudança do Fundef para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), municípios baianos tiveram as atividades ligadas à educação básica subfinanciadas, o que levou muitos prefeitos a recorrerem à Justiça no intuito de reaver os valores. Em 2015, ainda no mandato do ex-prefeito Rodrigo de Dedé, Esplanada ganhou a ação judicial, e recuperou um montante de cerca de R$ 24 milhões em recursos defasados. Com a transição da Prefeitura, o valor ficou sob responsabilidade da atual gestão.
Exibindo documentos para os espectadores, o pré-candidato do Podemos afirmou que a atual gestão usou os recursos da educação para outros fins. “Nós estávamos preparando Esplanada para crescer e se desenvolver. Dialogamos com a categoria e pactuamos com servidores o início dos Planos de Cargos e Salários, mas entregamos a Prefeitura com esta causa ganha. Queremos saber onde estão os recursos, pois acompanhamos que nos últimos anos a atual gestão não conseguiu sequer manter o salário dos professores, a merenda e o transporte escolar. Não temos dúvidas de que eles foram usados para outros fins”, questionou.
MPF – Ainda durante a live, Rodrigo lembrou que o caso dos recursos do Fundef em Esplanada já circulou também pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2017, o órgão ajuizou ação civil pública contra o município, um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de contrato de prestação de serviços com desvio de finalidade referente a R$ 6,5 milhões do Fundeb. “Em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados, mediante inexibilidade de licitação, de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas dos Municípios, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização. O MPF esclarece, entretanto, que os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundef devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96, que dispunha sobre o Fundef”, lembrou.