A Bahia segue obtendo notas cada vez mais altas em transparência nos dados sobre a pandemia do coronavírus. O Estado, que em julho já havia alcançado o conceito Ótimo da Transparência Internacional (TI), com 82,28 pontos, com a nova avaliação divulgada nesta terça (1º) não só permanece no topo como chegou aos 87 pontos no ranking que avalia a qualidade das informações públicas sobre as contratações emergenciais destinadas a combater os efeitos da crise sanitária.
O governo baiano vem conferindo prioridade ao tema, tendo implementado, em maio, o Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, e lançado em junho a nova versão do Portal Transparência Bahia, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por intermédio da AGE – Auditoria Geral do Estado. No novo portal, que é a principal fonte de pesquisa da Transparência Internacional , as informações sobre as contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo estão disponíveis em formato de dados abertos que podem ser baixados e facilmente pesquisados pelos cidadãos.
“O Estado da Bahia vem ampliando o seu nível de transparência, a partir de uma ação conjunta e articulada entre o Comitê de Transparência das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus, a Secretaria da Fazenda, por meio da Auditoria Geral do Estado, a Ouvidoria Geral do Estado e todas as demais instâncias estaduais envolvidas”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Instituído com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate à pandemia, o Comitê de Transparência, lembra Vitório, tem a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba), e “envolve os órgãos de controle para fortalecer o acompanhamento da sociedade neste processo”.
O chefe de Gabinete da Sefaz-Ba e representante do governo no Comitê de Transparência, Adriano Chagas, explica que as medidas de ampliação da transparência foram adotadas com base na Lei Federal 13.979 e na Lei Estadual 14.257. ”As leis federal e estadual estabeleceram requisitos amplos de transparência para possibilitar que os cidadãos acompanhem as despesas realizadas pelo poder público”, explica.
Dados abertos
De acordo com o auditor geral do Estado, Luís Augusto Rocha, um dos principais fatores para a melhoria contínua da avaliação da Bahia é a ferramenta de BI disponibilizada no Portal Transparência Bahia, que concentra as informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos, assegurando total transparência às ações governamentais. “A ferramenta permite inclusive a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados abertos”.
O novo portal permite ao cidadão customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual.
Lançada em maio e com periodicidade mensal, tendo como objeto as contratações públicas para o combate à Covid-19, a metodologia da Transparência Internacional estabelece como principal fonte de informação a ser avaliada os portais oficiais de transparência dos governos. Seus objetivos são avaliar e promover a transparência das contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia, identificar as melhores práticas e iniciativas de transparência e abertura de dados relacionados às contratações emergenciais entre os entes públicos municipais e estaduais e difundir os tópicos presentes nas Recomendações para a Transparência de Contratações Emergenciais, documento lançado em maio e produzido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Até julho, a Transparência Internacional utilizava uma metodologia que avaliava um conjunto de 34 indicadores, mas a partir de agosto passou a considerar 46. Foi incluída principalmente a apuração de dados relativos às ações de estímulo econômico e proteção social adotadas pelos Estados para o enfrentamento da pandemia, além de relatórios estatísticos do sistema de Ouvidorias.
