TCM-BA rejeita agravo de Orlandinho e contas serão julgadas pela Câmara de Vereadores

Após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o atual prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto, solicitou agravo da decisão, que foi negado nesta quarta-feira (09). O parecer do relator José Alfredo Rocha encerrou o processo de prestação de contas de 2018 perante o TCM e agora será encaminhado para a Câmara Municipal.

“Votamos pelo não conhecimento do agravo n• 12172E20 em entreposto pelo Sr. Orlando Peixoto Pereira Filho, prefeito de Cruz das Almas, relativamente às contas do exercício de 2018 que devem ser imediatamente remetida à Câmara de Vereadores”, declarou o relator José Alfredo Rocha.

Ainda segundo o relator José Alfredo Rocha, o prefeito da cidade de Cruz das Almas busca procrastinar a decisão na medida em que ele peça pra que a revisão seja feita e que as contas sejam mantidas na secretaria, para que não chegue na Câmara Municipal.

As contas de Orlandinho foram rejeitadas pela segunda vez no último dia 13 de agosto, tendo dentre os motivos da rejeição a omissão de documentos, superação do limite de gastos com pessoal fixado na Lei da Responsabilidade Fiscal, saldo bancário insuficiente para cobrir despesas assumidas, falta de transparência nas licitações, o que leva a expressivas irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, entre outros.

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