O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), deu mais um passo importante na elaboração do Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador (PES – RMS). O processo de licitação para contratação da empresa responsável já foi concluído e o contrato com a empresa ganhadora que fará a elaboração do projeto, foi assinado na quarta-feira (28), com o prazo de execução previsto para 30 meses.
A execução do Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador prevê, na sua concepção, estudos básicos, diagnósticos, estudos de concepção e de viabilidade, estudos topográficos, estudos de diretrizes e proposições e avaliação ambiental estratégica para os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Dias D’Ávila, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca, que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“A boa gestão dos serviços de saneamento e a redução significativa do déficit se constituem como os maiores desafios neste segmento, e na busca por soluções viáveis, o Estado da Bahia adotou como estratégia para compor o Plano Estadual de Saneamento Básico, a priorização da elaboração dos Planos Setoriais que o compõem, segmentados regionalmente. Essa é também uma obrigação do Novo Marco Legal do Saneamento, fazer os contratos regionalmente, no caso da nossa capital, deve ser feito através do Ente Metropolitano de Salvador”, destacou Leonardo Góes, Titular da SIHS, que ressaltou ainda que “o Plano de Esgotamento Sanitário é indispensável à saúde pública, à preservação ambiental, à qualidade de vida e às atividades econômicas na Região Metropolitana de Salvador”.
A Elaboração do PES-RMS irá promover o gerenciamento adequado das bacias de contribuição de esgoto, apresentando as melhores soluções, de modo a promover à saúde pública e à preservação dos corpos hídricos, observando-se os condicionantes técnicos, ambientais e econômicos. Subsidiará também as concepções e ampliações dos sistemas de esgotamento sanitários existentes, verificando as vazões de esgotos produzidos e o tratamento requerido.
Outra importante contribuição é no auxilio na escolha de soluções de Tecnologias apropriadas tanto para o modelo de gestão como para os modelos tecnológicos de coleta, transporte, tratamento dos esgotos e destinação final dos efluentes tratados. Tudo isso irá nortear as ações de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, onde o Plano mostrará a situação da população localizada em meio rural disperso, suas características específicas de ocupação, indicando alternativas de esgotamento sanitário, evitando-se deste modo, disposições inadequadas e usos impróprios, em detrimento de utilização útil para a qual estes sistemas foram concebidos, implantados e disponibilizados para a população integrante da ocupação específica indicada.
O PES – RMS, juntamente com o Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e Saubara (PARMS), este já elaborado pela SIHS, irão compor o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), ferramenta de vital importância para a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, criada pela Lei Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014 e Decreto nº 15.244, de 10 de Julho de 2014.
