A “pesca com bombas” tem se tornado uma prática recorrente no litoral baiano, principalmente na cidade de Vera Cruz, região metropolitana de Salvador. Com a intenção de combater esse ato ilegal, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação n° 24.670/2020, que solicita ao governador Rui Costa e ao secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva, a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), no município.
De acordo com o autor do Projeto, o objetivo é dar mais condições para combater os crimes ambientais. Jurailton lembra que “os danos causados à nossa fauna por conta de pesca predatória com explosivos são gravíssimos”.
“A implantação de uma CIPPA em Vera Cruz representa um avanço no combate aos crimes ambientais, e terá um papel importantíssimo, visto que mais que uma política pública de punição aos criminosos, incorpora uma perspectiva de prevenção à prática, visando coibí-los”, declara o republicano.
Jurailton ainda cita a Lei nº 9.605/1998, que prevê a pesca mediante a utilização de explosivos como um crime ambiental, com pena de reclusão de um a cinco anos. “Percebe-se, portanto, que estamos diante de um crime que deve ser investigado e devidamente punido! Cabe ao Estado a responsabilidade pela proteção ambiental. Por isso, estarei defendendo a criação da CIPPA, para que haja um real enfrentamento contra essas práticas nocivas ao meio ambiente”, afirma o parlamentar.
No âmbito do estado da Bahia, existem 417 municípios, no entanto, há poucas companhias para o trabalho de proteção ambiental. No município de Vera Cruz, por exemplo, é pela falta de fiscalização ostensiva que a prática dessa atividade criminosa se tornou tão comum.
