Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receberem os recursos referentes ao segundo quadrimestre de 2020, encerrado em agosto.
Desde o ano de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável pela gestão do Sua Nota, atualmente o programa possui 523 entidades filantrópicas baianas ativas.
Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
“A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, André Aguiar.
Os recursos dessa etapa, da ordem de R$ 3 milhões, dividem-se em R$ 1,5 milhão para entidades da área social e R$ 1,5 milhão para as de saúde. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos às entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 34,8 milhões.
Deste total, são R$ 24 milhões em repasses relativos às sete etapas da fase atual – três de 2018, três de 2019 e as duas deste ano –, e o restante corresponde à regularização de etapas anteriores do programa, explica o superintendente de Gestão Fazendária da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas. A maior parte das entidades beneficiárias, 513 de um total de 523, já recebeu os recursos relativos ao segundo quadrimestre.
Solidariedade e prêmios
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. Quem se inscreve no site da campanha, para concorrer, todo mês, a 90 prêmios de R$ 10 mil e a um de R$ 100 mil, deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a NFC-e.
Ao contrário do que ocorria com os cupons em papel, que exigiam das instituições uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota. Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital online. “Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o estado, sem restrições territoriais e financeiras”, acrescenta André Aguiar.
Além de não haver mais necessidade de acumulação de notas em papel, a legislação que regulamenta a terceira fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade desburocratizou os procedimentos de aplicação dos recursos e a prestação de contas pelas entidades participantes. Estas continuam sujeitas a auditoria pelas respectivas secretarias, mas, para participarem do programa, só precisam comprovar regularidade junto ao INSS e ao FGTS.
