Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30), no Kartódromo de Lauro de...

Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses da vacina contra a dengue...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30),...
Prefeitura Municipal de Savaldor

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30),...

Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses...

MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de...

ATENDENTE AGREDIDA: Criminosos armados se fingem de clientes e assaltam loja de açaí em Narandiba

O Informe Baiano teve acesso as imagens das câmeras de segurança de um assalto no bairro de Narandiba nesta...