“Pau que nasce torno, morre torto”: juíza encerra ação de censura contra William Bonner e Renata Vasconcelos

O inquérito policial aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, da TV Globo, foi encerrado em uma canetada exemplar pela juíza Maria Tereza Donatti, do 4° Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. Os apresentadores do Jornal Nacional (JN) foram alvos em dezembro do ano passado de notícia-crime protocolada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que alegou descumprimento à decisão judicial que proibiu a emissora de exibir documentos relacionados ao caso das “machadinhas”. Os dois chegaram a prestar depoimentos ao delegado Pablo Dacosta Sartori, que se colocou como responsável pela investigação e também como testemunha no caso.

A ação de censura foi decretada em setembro pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio. A magistrada alegou risco de dano à “imagem” de Flávio Bolsonaro e surpreendentemente, a decisão foi mantida pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski mandou o tribunal fluminense julgar o caso envolvendo a emissora.

Ao trancar o inquérito, a juíza Maria Tereza Donatti criticou a decisão do delegado e colocou ordem no processo. Conforme a magistrada, Dacosta Sartori não tinha competência para investigar os apresentadores, visto que nenhum deles cometeu crime de informática.

“Conforme o dito popular, ‘pau que nasce torno, morre torto’. Logo no início, nada justificava a instauração do procedimento na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Informática”, frisou. “Ainda que tivesse ocorrido a desobediência, o veículo teria sido a televisão (a matéria jornalística foi exibida no Jornal Nacional), portanto a Delegacia Especializada não tinha atribuição para agir. Também é de se estranhar que a própria autoridade policial tenha figurado como ‘testemunha do fato’, como constou do registro da ocorrência”.

A magistrada pontuou também que trancar o inquérito é medida que se impõe para restaurar a normalidade e resguardar o livre exercício da imprensa. “Os pacientes (Bonner e Renata) noticiaram a propositura de ação penal em face do senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, por crimes cometidos no exercício de seu mandato como Deputado Estadual, sendo evidente o interesse público na hipótese”, afirmou Maria Donatti. “Como bem disse o MP, na sua promoção, ‘parlamentares estão obrigados a tolerar a exposição do que se passa nos gabinetes das casas legislativas’”.

Flávio, o filho mais velho do presidente Bolsonaro, é acusado de diversos crimes, a exemplo de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das “rachadinhas”, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levou a um “enriquecimento ilícito” de Flávio ao longo dos anos.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera a denúncia “insustentável”, com “vícios processuais e erros de narrativa e matemática”. “A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder”, frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio, em novembro.

No dia Internacional da Mulher, Kátia Oliveira destaca conquistas, mas alerta: “Ainda temos muitos desafios”

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) destacou nesta segunda-feira (8), quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, as conquistas do público feminino nos últimos anos, mas...

Livre-se da caspa em minutos com limão. É fácil…

A tão odiada caspa surge devido a vários fatores, devendo-se sobretudo ao estresse, mas também ao modo incorreto de tratar o cabelo, conforme explica um artigo publicado...

Pré-selecionados do Prouni têm até sexta para comprovar informações

Os estudantes pré-selecionados em lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do 1º semestre de 2021, têm até a sexta-feira (12)...

Aproveite a safra de março e abril para preparar receitas econômicas

Conhecer os alimentos das safras do ano ajuda não só nas economias mensais, como também na organização das refeições em casa. Além desses ingredientes serem encontrados facilmente...