A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de infratores ambientais pelo desmatamento de 1,5 mil hectares da Floresta Amazônica. As ações foram ajuizadas pela equipe da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objetivo da medida é garantir recursos para a recuperação do dano ambiental e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As duas decisões favoráveis foram obtidas junto ao Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) em ações ajuizadas contra desmatadores.
“Quem sai beneficiada com essas decisões judiciais é toda a coletividade, pois o que se está protegendo é o meio ambiente, que é um direito que interessa a todos”, destacou a procuradora federal Karine de Aquino Câmara, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.
Em defesa da Amazônia
Criada em setembro de 2019, a Força-Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.
Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 806 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, foram ajuizadas 114 ações civis públicas que cobram mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais.
