Condenações de Lula são anuladas por Fachin e ex-presidente está elegível

Foi anulada nesta segunda-feira (08/03) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

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Com isso, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ficar elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com isso, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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