Os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/03) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. A matéria foi votada e aprovada em comum acordo entre o Executivo e o Legislativo. Agora o texto segue para o Senado Federal
O veto chegou a ser alvo de polêmica entre Bolsonaro e a bancada evangélica. Em setembro de 2020, por recomendação da equipe econômica, o presidente vetou o perdão da dívida das igrejas, mas logo em seguida sugeriu a parlamentares da bancada que derrubassem o veto. Bolsonaro temia que fosse alvo de um processo por pedalada fiscal.
Devido à pandemia da Covid-19, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, somente com deputados; depois, com os senadores.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. Na ocasião, o Ministério da Fazenda estima que o perdão seria na ordem de R$ 1 bilhão.
Há vetos publicado com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento prevista para o dia 24 de março.
