MP baiano cria primeira Promotoria de Justiça do Brasil especializada na defesa da população LGBTQIA+

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), instalou no estado a primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A promotoria surge com o objetivo de apoiar políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades. De acordo com o coordenador do CAODH, promotor de Justiça Edvaldo Vivas, “os avanços que a população LGBT conseguiu em suas pautas na última década se devem sobremaneira à atuação dos órgãos de Justiça. Entretanto, muito ainda precisa ser feito para assegurar sua cidadania plena. Por esta razão, o MPBA entendeu a relevância de instalar uma promotoria de justiça exclusivamente dedicada ao combate incansável à homofobia e transfobia, para que possamos ser cada vez mais uma sociedade justa, solidária e plural”.

Pesquisas do Grupo Gay da Bahia apontam que a cada 26h uma pessoa LGBT+ é assassinado(a) ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes contra estas minorias. O Dossiê 2020 da Antrabrasil.org também aponta o país no 1º lugar no ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo. As dificuldades de acesso a políticas públicas, como saúde, educação, oportunidades de trabalho e renda, tornam-se obstáculos para a construção de projetos de vida mais sólidos, resultando em condições de evasão escolar, subemprego, e as obrigam utilizar estratégias de sobrevivência marginalizadas, o que as expõe a situações de violência e morte.

A nova Promotoria de Justiça tem atuação judicial e extrajudicial na proteção de direitos, especialmente no atendimento e na defesa dos interesses difusos e coletivos desse público. De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, a promotoria surgiu de um projeto institucional que começa em 2014 “quando no Grupo de Atuação Em Defesa das Mulheres a pauta LGBT passa a ser incluída nas atribuições do Gedem”. “Agora com a criação da promotoria, a temática LGBTQIA + se torna mais visível na medida em que sai do campo “provisório” de um grupo que tem um tempo de existência e passa a integrar a temática específica de uma promotoria de Justiça”, destacou Márcia Teixeira, acrescentando que “o plano de atuação desta promotoria visa apoiar as políticas públicas existentes e buscar a implementação de novas políticas que assegurem os direitos das pessoas LGBT, fazendo o enfrentamento das violências LGBTQIfóbicas, que são graves e precisamos ultrapassar os limites da proteção insuficientes e ineficientes, bem como promover políticas institucionais que impulsionem a atuação do MP pela defesa dos direitos da população LGBTQIA+”.

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