O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou hoje (13) um projeto de lei que estabelece a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Há estados, como a Bahia, em que os autistas não foram incluídos nos grupos com comorbidades na estratégia de imunização contra a Covid-19, enquanto em outros, como no Piauí, a vacinação está sendo feita neste público por força de legislação estadual.
“O que queremos é garantir, em lei, que os autistas sejam contemplados não só como grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19 entre as pessoas com comorbidades, mas em qualquer situação de emergência ou calamidade, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou o deputado.
O projeto altera a Lei 12.764, de dezembro de 2012, que trata da atenção especial aos autistas, incluindo a prioridade deste grupo para campanhas de vacinação, destacando situações de emergência sanitária ou em saúde. “Especialistas de diversas áreas têm defendido que os autistas precisam estar no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 porque eles têm dificuldades em usar máscara e em fazer testagem. Por isso, é fundamental que as autoridades estejam sensibilizadas quanto a isso”, concluiu Félix.
