A tramitação eletrônica está contribuindo para dar agilidade a mais um conjunto de processos administrativos de interesse dos contribuintes estaduais. Nos últimos meses, seis novos tipos de processos relacionados a atividades da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) passaram a tramitar exclusivamente no SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Com a mudança, já são 53 os tipos de processos específicos da Fazenda para os quais a ferramenta é adotada.
Os processos recém implantados viabilizam, entre outras coisas, a compensação de débitos tributários com base em créditos de precatórios, o parcelamento parcial de débitos de ICMS, a regularização de pendências de débitos de IPVA (incluindo o fornecimento de documentos que comprovam a regularização da situação cadastral de veículos) e o reconhecimento pelo Estado (com emissão de declaração para o contribuinte) de situações de imunidade, isenção ou não incidência do Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD)), além da efetuação de repasses para viabilizar a restituição pelo Detran de valores pagos a maior ou em duplicidade por proprietários ou condutores de veículos
O auditor fiscal Rommel Araújo, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Sefaz-Ba, ressalta que o avanço da implantação do SEI possibilita ganhos de segurança e economia, além de agilidade, ao eliminar a necessidade de transporte por malote e permitir o acesso dos servidores aos documentos de forma prática e rápida.
Do ponto de vista dos cidadãos que interagem com o Estado, a ferramenta também traz facilidades. “No caso dos processos de interesse direto dos contribuintes, como o parcelamento de débitos de ICMS e a regularização de pendências de IPVA, o cidadão pode acompanhar o andamento por meio de consulta ao sistema”, lembra o auditor.
Rommel ressalta que, no caso específico destes processos, as solicitações dos contribuintes são abertas por meio de envio de email à Secretaria de Fazenda. A intenção do órgão, no entanto, é permitir que cada vez mais processos possam ser abertos diretamente pelos cidadãos no SEI Bahia, com a ajuda do módulo de peticionamento eletrônico. A funcionalidade – que começou a ser adotada no ano passado pela Sefaz – já permite aos contribuintes abrir e acompanhar virtualmente processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD. “Nossa expectativa é de que ao longo deste ano possamos implantar o módulo de peticionamento para mais de 20 outros tipos de processos da Sefaz, ampliando as facilidades para o contribuinte”, sinaliza o auditor.
