A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), levando em consideração o momento de pandemia, prorrogou o prazo para renovação de Alvará de Circulação de Táxi para Junho/2021.
Os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e também no Decreto 1034/2013, no momento do atendimento, para que possam ter os seus alvarás renovados.
Para realizar a vistoria e renovação do alvará, é necessário ter em mãos os documentos originais:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associação ou Empresa de Transporte.
As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil – Pitanguinha.
