Processos administrativos da Secretaria da Administração (Saeb) agora poderão ser tramitados por usuários externos à administração pública, através do sistema oficial do Estado para gestão de processos e documentos administrativos, o SEI Bahia. A pasta acaba de implantar o peticionamento eletrônico, que permite ao demandante iniciar requerimentos, solicitar vistas em processos, demandar informações ou juntar documentos aos autos, sem precisar se deslocar até uma unidade da secretaria.
De acordo com o assessor de Planejamento e Gestão da Saeb, Wilson Moreira Cardoso, a disponibilização do recurso vai conferir maior celeridade aos processos da Saeb, além de estar em consonância com as políticas de transformação digital do Estado. “Essa iniciativa é de suma importância, pois qualifica ainda mais os processos administrativos do Executivo baiano ao proporcionar aumento de produtividade e benefícios para o cidadão, como a comodidade ao evitar deslocamentos desnecessários, uma comunicação mais efetiva com o Estado e o retorno célere de suas solicitações”.
O peticionamento eletrônico está disponível, neste momento, para sete processos administrativos da secretaria. Entre eles, requerimento de 13º salário para aposentados e pensionistas, conduzido pela Superintendência de Previdência (Suprev); consulta da propriedade de bem imóvel e outorga da cessão de uso administrativo de bem imóvel, ambos conduzidos pela Superintendência de Patrimônio (Supat).
Também poderão ser tramitados peticionamentos de processos específicos da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, destinados à prestação de serviço no SAC Móvel e às implantações do modelo de atendimento da Rede SAC, do Ponto SAC e das unidades de serviço de novo parceiro da Rede. A expectativa, de acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG/Saeb), é que mais 14 processos sejam implementados com a colaboração das equipes técnicas das áreas de negócio.
Como fazer
Para realizar o peticionamento, o interessado deve ser pessoa física e estar previamente cadastrado e habilitado como usuário externo do SEI Bahia. Para isso, o interessado primeiro realiza pré-cadastro no Portal SEI Bahia (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) informando seus dados pessoais, como nome completo, RG, endereço e telefone, e dados de autenticação, como e-mail válido e senha.
Em seguida, deve preencher o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, também disponível no Portal SEI Bahia. Aqueles que possuírem o Certificado Digital ICP Brasil podem fazer a assinatura do Termo por meio do Assinador Serpro, o encaminhando juntamente com a documentação exigida para o e-mail usuarioexternopf@saeb.ba.gov.br.
Quem não possuir o certificado digital pode realizar a entrega do Termo de Declaração pessoalmente, apresentando documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência no setor de protocolo da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Outras opções são o envio por Correios ou por terceiros, desde que sejam apresentados o Termo com assinatura reconhecida em cartório, as cópias autenticadas do documento oficial com foto e do CPF e o comprovante de residência. Com o recebimento da documentação, a Saeb poderá solicitar liberação do acesso ao SEI Bahia.
