A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara Federal. A ideia do deputado democrata Kim Katiguiri prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas.
O texto será acrescido ao projeto da reforma porque recebeu 233 assinaturas. A legislação exige 171 apoios nesses casos.
Da Bahia, apenas 12 deputados federais foram favoráveis a emenda antiprivilégio que impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Atualmente, juízes e membros do Ministério Público, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.
“É assegurado a todos os agentes públicos o gozo de férias, que não poderão exceder 30 dias por ano e nem ser acumuladas, salvo por imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada”, diz parte do texto.
Os parlamentares baianos contra as regalias são: Arthur Maia (DEM), Bacelar (PODEMOS), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannário (DEM), João Carlos Bacelar (PL), Joseildo Ramos (PT), Leur Lomanto Júnior (DEM), Pastor Sargento Isidório (AVANTE), Paulo Azi (DEM), Professora Dayane Pimentel (PSL), Tito (AVANTE) e Uldurico Junior (PROS).
