O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação n° 25.285 /2021, dirigida ao governador do Estado, solicitando a implantação de um Posto de Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), no município de Irecê.
De acordo com o documento, a Bahia conta atualmente com 21 Pontos de Atendimento do Procon, sendo 9 na capital, 2 na região metropolitana e apenas 10 no interior do Estado, porém, nenhum no município de Irecê, motivo pelo qual o parlamentar apresentou o pedido.
Jurailton, que também é vice-presidente Nacional de Assuntos Legislativos na Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativo), entende a urgente necessidade de uma unidade do Procon no município de Irecê, medida que vai ampliar o atendimento da população do município e de toda região.
“A implementação do Procon em Irecê vai garantir uma maior comodidade e agilidade nos serviços que são prestados à população. Dessa forma, o povo ireceense terá uma instituição que fiscaliza e auxilia no cumprimento das normas legais do comércio e prestação de serviços”, reforça Jurailton.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/BA – é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que objetiva ser um importante meio de garantir os direitos dos cidadãos como consumidores.
