Justiça proíbe desmatamento em Mussurunga e determina reflorestamento da área

A líder da oposição da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), considerou uma conquista dos moradores de Mussurunga e para a população em geral, a decisão da Justiça, desta quinta-feira (14/07), de impedir a continuidade do desmatamento de área da Mata Atlântica no bairro, especificamente nos setores J, L e I. A decisão judicial proibiu a ATF Patrimonial a dar continuidade às obras no local e obrigou a empresa a pagar 10 salários mínimos como multa, além do reflorestamento do local.

A Justiça entendeu que, por conta de uma disputa judicial entre a ATF Patrimonial e a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, o território não poderia ser mexido tampouco construído pela empresa, que detém apenas a “posse provisória”.

Marta reforça, no entanto, que foi grande o estrago ambiental, com centenas de animais silvestres mortos, e que é preciso fiscalização para que a empresa cumpra o determinado, além de ser necessário chegar a uma resolução sobre a disputa judicial para que a área, além de replantada, tenha o restante de Mata Atlântica preservada.

“Esta conquista de paralisar a devastação é dos moradores que se uniram como comunidade e denunciaram uma obra feita na truculência e na base de ameaças por prepostos, evidenciando diversas ilegalidades e irregularidades. Situações como estas podem estar acontecendo em dezenas de áreas verdes e a população precisa cobrar e denunciar”, concluiu.

Segundo a vereadora, a obra ocorria, ainda, sem o licenciamento ambiental estadual, o que ela pede para ser apurado em petição enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). No documento, a petista aponta que a empresa ATF Patrimonial teve licenciamento da Sedur municipal para suprimir a vegetação, no entanto, tal licença só poderia ter sido disponibilizada pela pasta se a empresa tivesse o licenciamento do Inema, o que não aconteceu.

“A licença para a empresa derrubar foi concedida sem ela sequer ter licenciamento ambiental. É preciso cumprir os tramites legais, diversas áreas verdes da cidade podem estar em mesmas condições. A prefeitura tenta vender o título de capital da Mata Atlântica, quando na verdade, não preserva nem um pouco o que temos”, declarou. O documento foi enviado à 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador.

Agricultura familiar baiana conta com modalidade de assistência técnica inovadora

A Bahia inova com uma modalidade de assistência técnica e extensão rural (Ater) direcionada para o fortalecimento de sistemas produtivos estratégicos da agricultura familiar. Com o Mais...

Governo do Estado reduz toque de recolher em 1 hora

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), atualização do decreto estadual 20.585, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo...

Programa Corra pro Abraço completa 8 anos transformando vidas pela redução de danos

Em 22 de Julho é comemorado o aniversário do Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia. Fundada em...

Criminosos usam nome do deputado Félix Mendonça Júnior para aplicar golpe

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) denunciou hoje (23) que estão usando o nome dele para aplicar golpes na internet. Por meio do telefone com...