Cidadãos que precisam pela primeira vez abrir ou acompanhar processos de seu interesse junto ao Governo do Estado pelo SEI Bahia acabam de ganhar uma nova alternativa para realizar o procedimento de forma 100% on-line. A partir de agora, pessoas poderão utilizar a assinatura digital fornecida pelo portal Gov.br para se cadastrar como usuários externos do sistema, que é utilizado para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos no Poder Executivo Estadual.
Com a medida, autorizada por meio de instrução normativa publicada na quarta-feira (1.09) no Diário Oficial do Estado, será possível usar a solução do governo federal para assinar digitalmente o Termo de Concordância e Veracidade, um documento obrigatório ao processo de credenciamento. Até então, o procedimento só podia ser realizado por quem tinha o Assinador Serpro, um aplicativo certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
“A iniciativa vai permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de realizar o credenciamento sem precisar se deslocar até as unidades do Estado para entregar documentação”, ressalta o coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza, ao lembrar que a utilização da assinatura digital do Gov.br é inteiramente gratuita. Além disso, o portal do governo federal conta com cerca de 116 milhões de usuários.
Peticionamento
Ainda de acordo com o coordenador do SEI Bahia, o Estado já recebeu até hoje mais de 64 mil solicitações de cadastramento de usuários externos do sistema. Só no mês de julho, foram realizados 2.286 pré-cadastros de cidadãos interessados no serviço. “A demanda pelo cadastramento tem crescido muito, principalmente por conta das facilidades oferecidas pelo módulo de peticionamento eletrônico”, relata.
Cada vez mais adotado pelos órgãos, o módulo permite que o cidadão comum inicie requerimentos, solicite vistas em processos, demande informações ou junte documentos aos autos – tudo isso utilizando o mesmo sistema adotado internamente pelos órgãos da administração estadual. “O procedimento facilita a vida de usuários com as mais diversas demandas, desde o taxista interessado em obter isenção de ICMS até o fazendeiro que irá requerer uma licença ambiental, ou o aluno que precisa solicitar documentos da universidade estadual onde estuda”, resume o coordenador.
Como fazer – Para ter acesso à assinatura digital Gov.br, os interessados devem de cadastrar por meio do portal de mesmo nome. Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas no endereço. Já o passo a passo para se cadastrar como usuário externo do SEI Bahia está disponível na página Acesso Externo do portal SEI Bahia.
