A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) protocolou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 3336/2021 que veda a exibição de propagandas governamentais e/ou partidárias como condição de acesso à internet de alunos e professores nas redes públicas de ensino.
A medida entra em tramitação na Câmara dos Deputados após o “Programa Wifi – Brasil”, do governo do presidente Jair Bolsonaro, exibir publicidade governamental antes do acesso à internet por usuários em escolas da zona rural de Santa Filomena, no interior do Piauí.
“Exigir que alunos e professores assistam propagandas governamentais para acessar a internet pública configura claramente a utilização da Escola para fins ideológicos, partidários, e até mesmo eleitorais”, salienta Professora Dayane.
Dayane Pimentel, que já atuou em escolas da rede estadual de ensino e também na rede privada, acrescenta que o cerceamento da liberdade deve ser combatido. “Essa publicidade indevida representa uma doutrinação e o cerceamento da liberdade e do direito que o estudante possui de aprender livremente, sem nenhum óbice estatal ao seu acesso à informação”, justifica a parlamentar.
Na campanha de 2018, a Professora Dayane lembra que era uma das entusiastas do projeto “Escola Sem Partido”, agora, após eleita, apresenta a proposta sobretudo depois do governo federal atrelar propagandas ao acesso de internet nas instituições públicas.
Dayane é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e pós-graduada em Docência do Ensino Superior.
