Para fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher, a capital baiana ganha, a partir desta quarta-feira (29), o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF). A estrutura, que funcionará na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), no Comércio, foi entregue hoje pela manhã com as presenças do prefeito Bruno Reis e da vice, Ana Paula Matos, além da titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, do diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, e da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA.
A ação é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmado em maio deste ano e que visa estreitar a cooperação entre estado e município, integrando o processo de troca de informações entre as partes. Essa ação conjunta contará com apoio de profissionais da SPMJ e da Guarda Civil Municipal (GCM). Serão atendidos autores de violência doméstica e familiar que estejam em cumprimento de medida protetiva de urgência expedida pelas varas de Violência Doméstica e Familiar.
O prefeito ressaltou que Salvador tem hoje como política pública a prevenção à violência doméstica e familiar e ao feminicídio. “Essa mensagem vai para todos os homens da cidade. Em todas as campanhas e projetos, com a atuação da SPMJ, TJ-BA e Guarda Municipal, a intenção é obter a prevenção. Estamos aqui para orientar, dar suporte, apoio e ajudar na reestruturação das famílias e fortalecimento dos vínculos, para evitar agressões e violência. Salvador não pode ter espaço para violência, e por isso estamos montando esse Núcleo, além de diversas outras ações e determinações que a lei traz e que, ajustando à nossa forma de atuação, coibir ainda mais essa situação”, relatou Bruno Reis.
A desembargadora Nágila Brito ressaltou a satisfação do TJ-BA com a iniciativa, considerada de uma importância muito grande no enfrentamento à violência contra a mulher – ela lembrou que o Brasil é quinto colocado em número de casos de feminicídio no mundo. “A unidade aqui também vai capacitar pessoas de outros municípios para que essa ação se alastre e haja uma maior coibição no combate à violência contra a mulher no estado”.
A magistrada lembrou ainda que a Lei Maria da Penha afirma que as políticas públicas devem obedecer uma ação articulada entre a União, estados e municípios, e que em Salvador ocorre essa articulação, ajudando a fazer justiça para essas mulheres. “Vamos juntos contra esse crime abjeto que é o feminicídio”, declarou.
Funcionamento – Através da iniciativa, serão feitos o acompanhamento e a reeducação de autores de violência por meio do Grupo Reflexivo de Homens, que funcionará no NEF. Inicialmente os homens serão atendidos em grupos de dez indivíduos, todos encaminhados pelo Tribunal de Justiça, que comparecerão a dez encontros para capacitação e, em seguida, serão acompanhados durante um ano. O funcionamento do Núcleo será às quartas-feiras e sábados, das 8h às 17h, na Avenida Estados Unidos, 397, Edifício Cidade do Salvador, 4° andar, no Comércio.
“O NEF vem como novo equipamento municipal que fortalece a luta de Salvador na erradicação da violência contra a mulher, apoiando as ações municipais que já ocorrem com os três equipamentos que dispomos (Centros de Referência Loreta Valadares e Arlette Magalhães e o Centro de Acolhimento Irmã Dulce)”, pontuou Fernanda Lordêlo.
Além disso, o Núcleo deverá desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, atender, acompanhar e monitorar os casos encaminhados pelo sistema judiciário para o NEF. Esses encaminhamentos serão monitorados por um período de seis meses, para análise de uma possível reincidência por parte do autor da violência.
“Esse é um trabalho técnico, minucioso e efetivo. O homem precisa ressignificar o seu comportamento e entender o valor da mulher. Esse núcleo fortalece a luta, que está na lógica do Salvador Delas, que pensa políticas públicas para este público, incluindo o ciclo de enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio. É necessário mudar uma lógica cultural, demonstrando que a mulher precisa ser valorizada, respeitada e ter a autonomia construída”, avaliou a vice-prefeita Ana Paula.
